Entre visibilidade e ética: a nova era da publicidade na advocacia

A dança das normas: do Nacional ao Regional

A publicidade jurídica não é mais um jogo de sombras. Com o Provimento 205/2021 da OAB Nacional, a advocacia brasileira ganhou um mapa para navegar entre a inovação digital e os limites éticos. O texto, fruto de dois anos de debates, autoriza o uso de redes sociais, lives, e até chatbots — desde que sem cair na armadilha da "mercantilização" ou captação agressiva de clientes. Proíbe-se o uso de superlativos ("o melhor advogado"), menções a honorários e brindes em locais públicos, exceto em eventos jurídicos. Um Comitê Regulador do Marketing Jurídico foi criado para atualizar as regras conforme a tecnologia avança.

Mas como os estados dançam nesse ritmo?

RS: Pioneiro, o Rio Grande do Sul destacou-se ao sediar audiências públicas durante a construção do provimento. A OAB/RS reforça que as redes sociais são "ferramentas de comunicação essenciais", mas exige que o conteúdo seja técnico e informativo, nunca persuasivo.
SC: A conselheira Sandra Krieger, relatora do projeto, trouxe a voz catarinense para equilibrar inovação e tradição. O estado enfatiza que até perfis pessoais de advogados nas redes estão sujeitos às regras éticas se divulgarem conteúdo jurídico.
SP e PR: Alinhados ao provimento nacional, paulistas e paranaenses seguem a diretriz de que a publicidade deve ser "discreta e sóbria". Em São Paulo, há debates sobre como lives em TikTok podem ser usadas sem banalizar a profissão. No Paraná, a ênfase recai sobre a proibição de anúncios ostensivos em plataformas de vídeo.

Assessoria de Imprensa: O Microfone e a Caneta

Aqui, a pergunta queima: advogados podem dar entrevistas? Sim — mas com nuances. A assessoria de imprensa não é apenas permitida; é uma aliada estratégica. Jornalistas buscam especialistas para explicar leis, comentar casos ou antecipar tendências. Um advogado preparado por uma assessoria torna-se fonte, não propaganda.

Como funciona?

Media Training: Antes da entrevista, o advogado é treinado para falar com clareza, evitar jargões e adaptar-se ao veículo (TV, rádio, portal).
Pautas sob Medida: Releases e artigos são enviados à imprensa. Um exemplo? Sugerir uma análise jurídica sobre a reforma tributária em meio ao debate nacional.
Clipping como Raio-X: Todas as menções na mídia são compiladas para medir o impacto — seja no UOL, em rádios regionais ou no Valor Econômico.

Casos reais mostram resultados: um escritório baiano, citado 139 vezes em 15 dias, viu seu WhatsApp inundado de clientes após uma reportagem no G1. A chave? Conteúdo técnico + relacionamento com jornalistas.

No entanto, é importante destacar que a OAB-SP, por meio de uma decisão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), estabeleceu limites para a frequência de entrevistas concedidas por advogados. A ementa aprovada na 685ª sessão de julgamento proíbe a concessão de entrevistas com habitualidade, visando evitar a "despropositada promoção pessoal" e a concorrência desleal. A decisão, embora polêmica, reforça a necessidade de equilíbrio entre visibilidade e ética.

A assessoria de imprensa, nesse contexto, atua como curadora de reputação, garantindo que o advogado brilhe sem incendiar os limites éticos. Ela ajuda a dosar a exposição, evitando que a frequência de entrevistas seja interpretada como promoção pessoal indevida. Além disso, a assessoria orienta o advogado a focar em conteúdos técnicos e informativos, que agreguem valor ao público sem ferir as normas éticas.

Até Onde Pode Ir o Advogado-Personagem?

A linha é tênue. O Provimento 205 permite que advogados apareçam na mídia, mas só como educadores, nunca como vendedores. Você pode:

Escrever artigos em primeira pessoa para jornais.
Participar de lives explicando mudanças na CLT.
Ser entrevistado sobre um caso emblemático.

Não pode:

Promover-se como "especialista em ações contra o INSS" em anúncios pagos.
Oferecer descontos em honorários numa postagem do Instagram.
Usar chatbots para dar consultas automáticas (isso configura "supressão da responsabilidade profissional").

Conclusão: O Equilíbrio entre o Fogo e o Espelho

A publicidade na advocacia hoje é um espelho que reflete tanto a competência quanto a ética. As normas estaduais, alinhadas ao provimento nacional, desenham um território onde inovação e tradição coexistem. A assessoria de imprensa, por sua vez, é a chave para transformar visibilidade em autoridade — desde que o advogado não troque o terninho pela fantasia de influencer.

#PublicidadeJurídica #AdvocaciaEMídia #ÉticaNaAdvocacia #MarketingJurídico #AssessoriaDeImprensa

Fontes Consultadas